A universidade é uma instituição social, científica e educativa, cuja identidade
está fundada em princípios, valores, regras e formas de organização que lhe
são inerentes. Seu reconhecimento e sua legitimidade social vinculam-se,
historicamente, à sua capacidade autônoma de lidar com as idéias, buscar o saber,
descobrir e inventar o conhecimento. (CATANI; OLIVEIRA, 1999, p. 186).

Na hierarquia dos atos normativos, além da legislação que lhe é externa, uma IES deve se pautar por seus próprios documentos legais, tais como Estatuto, Regimento Geral, Regimentos Internos das Unidades, Resoluções dos Conselhos, Portarias e outros.