Questão 672467

672467 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Glória Goitá-PE

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Licitações

Os contratos administrativos têm várias peculiaridades, suas principais características são, EXCETO:

Consensualidade: os contratos administrativos são atos bilaterais, pois dependem de um acordo entre as partes.

Presença da Administração Pública como Poder Público, ou seja, no exercício de suas prerrogativas conferidas pelo Direito Público – incidência de cláusulas exorbitantes.

Onerosidade: o contratado recebe um pagamento na forma convencionada.

Comutatividade flexível: as prestações das partes nem sempre são equivalentes entre si.

Procedimento legal – geralmente, há necessidade de licitação prévia.

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