Magna Concursos
3514071 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN

Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação:

Situação-problema:

"A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal."

 

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