Questão 1053096

1053096 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

Provas:

O Artigo 54 do ECA diz respeito aos deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes.

A alternativa que apresenta um dever NÃO previsto nesse artigo é:

Atendimento em creche e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos de idade.

Oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do aluno trabalhador.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estejam na idade própria.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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