Questão 3439285

3439285 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG

Provas:

Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência
Provas ×
Escriturário
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×

Ordem Social

O Título VIII da Constituição Federal de 1988, intitulado “Da Ordem Social”, trata da organização e proteção de diversos direitos e garantias sociais. Sobre esse capítulo, é correto afirmar que, EXCETO:

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência

Escriturário

Técnico de Enfermagem

Acesse sua Conta

Crie uma Conta