Questão 919318

919318 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

B

O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo.

C

De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não podem haver penas cruéis.

D

O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o texto da Constituição de 1988.

E

É vedado à instituição do júri o sigilo das votações.

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