Questão 1409020

1409020 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Como preconizado no art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na Lei. Sobre adoção, é CORRETO afirmar:

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4.º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

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