A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é um documento adotado no Brasil para promover políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. A PNEEPEI foi estabelecida com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Sobre os principais aspectos e diretrizes da PNEEPEI, assinale a alternativa correta: