Questão 2796696

2796696 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Acerca da improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.

As hipóteses de impossibilidade jurídica do pedido ensejam a improcedência liminar do pedido, assim como a ocorrência de decadência, desde que, esta, demonstrada na fase instrutória.

É cabível a improcedência liminar do pedido se o pedido contrariar enunciado dos órgãos colegiados competentes no sistema de juizados especiais.

O julgamento de improcedência liminar do pedido não se aplica ao mandado de segurança.

Ainda que intempestiva a apelação contra sentença que julga liminarmente improcedente o pedido, pode o juízo a quo retratar-se.

Haverá improcedência liminar do pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou do incidente de arguição de inconstitucionalidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

50 Questões

Provas

Procurador Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta