3683127
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Provas:
Maria ajuizou ação popular em relação ao Município de Cerro Grande e à
Sociedade ABC, postulando a declaração de nulidade de contrato administrativo firmado entre eles
sem prévio procedimento licitatório. O magistrado, de plano, extinguiu o processo em relação à
Sociedade ABC, mantendo apenas o Município na condição de demandado. Sobre o assunto, assinale
a alternativa correta.