Questão 3468926

3468926 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCAtos Processuais

Sobre a gratuidade da justiça no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

O direito à gratuidade da justiça é pessoal e se estende automaticamente aos sucessores do beneficiário eventualmente falecido no curso do processo.

A concessão de gratuidade isenta o beneficiário da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

O pedido de gratuidade da justiça somente pode ser formulado na petição inicial ou na contestação, sendo que, formulado posteriormente a tais atos, ocorrerá a preclusão temporal.

Contra a decisão que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.

Uma vez concedida a gratuidade da justiça à parte, essa fica desobrigada de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas no curso do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

40 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta