Julgue o item que se segue.

Conforme a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Superior deve ser realizada em nível superior e técnico, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras com habilitação em Libras.