O Plano Individual de Atendimento (PIA), um instrumento essencial no cumprimento das medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, estabelece diretrizes para a gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família, sendo a equipe técnica do programa de atendimento responsável por sua criação.

( ) A elaboração do PIA para medidas de semiliberdade ou internação deve ocorrer no prazo de até quinze dias a partir do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

( ) O PIA deve incluir, no mínimo, a previsão de atividades de integração social e/ou capacitação profissional, objetivos declarados pelo adolescente e formas de participação da família no cumprimento do plano.

( ) O acesso ao PIA é restrito a servidores do programa de atendimento, ao adolescente e seus pais ou responsáveis, ao Ministério Público e ao defensor, exceto se houver autorização judicial.

( ) Os pais ou responsáveis que não contribuírem com o processo ressocializador do adolescente podem ser responsabilizados administra, civil e criminalmente.


A sequência está correta em