Questão 316461

316461 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PC-MA

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Delegado de Polícia
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou Concentrado

Em relação às emendas constitucionais é correto afirmar que a

proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerandose aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros presentes à sessão.

Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

sua promulgação é de competência das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Constituição poderá ser emendada a qualquer tempo, ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada, poderá ser a qualquer tempo, desde que na mesma sessão legislativa, objeto de nova proposta.

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