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Respondida
1380096
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
ACADEPOL RJ
Orgão:
PC-RJ
Provas:
Delegado de Polícia
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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
O denominado princípio da jurisdição linear pode ser identificado na seguinte hipótese:
A
vedação de recurso para determinada decisão judicial;
B
possibilidade de declaração de extinção da punibilidade, pelo próprio juiz sentenciante, uma vez observada a prescrição da pretensão punitiva retroativa mensurada pela pena
in concreto
, já transitada em julgado para a acusação;
C
ativismo judicial supletivo, quando da produção das provas;
D
impossibilidade de o juiz julgar improcedente a exceção de sua resposta e a indicação de prova, inclusive a testemunhal fará a remessa ao Tribunal de Justiça;
E
no Juizado Especial Criminal, pois o próprio juiz presidirá as duas etapas do procedimento, isto é, a fase preliminar e a eventual audiência de instrução e julgamento.
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