Leia as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE), lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, traz um conjunto de metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para detalhes como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação. No seu anexo sobre metas e estratégias, o PNE determina que, ao final da sua vigência, seja superior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

II. Maria é uma criança com síndrome de Down que possui idade para cursar a pré-escola. No entanto, Maria está fora da escola e sua mãe deseja matriculá-la em escola especializada para crianças com deficiência. A mãe de Maria foi informada que a rede pública municipal de ensino não dispõe de tal equipamento, somente na rede particular. Diante de tal situação, a solução mais adequada às regras e princípios previstos na legislação vigente é orientar a mãe a promover a matrícula da criança em pré-escola do município e aceitar a inclusão do filho em sala de aula, junto com crianças sem deficiência, zelando para que Maria, não obstante, receba atenção adequada às suas necessidades pedagógicas especiais.

Marque a alternativa CORRETA: