3672987
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Provas:
Julgue o item que se segue, relativo a controle e transparência da administração pública.
A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de defesa e tem competência para realizar o controle prévio de legalidade das contratações públicas e auxiliar a administração pública a instituir modelos de minutas de editais, de termos de referência e de contratos padronizados.