- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- PPP: Projeto Político-Pedagógico
- Temas Educacionais Pedagógicos
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um dos principais instrumentos estratégicos de realização de reforma da educação escolar promovida pelo Estado brasileiro nos anos 1990. A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e dispõe que o Projeto Político-Pedagógico tornou-se umas tarefas dos estabelecimentos de ensino. Sobre o PPP, assinale a afirmativa INCORRETA.