Questão 3419413

3419413 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE

Provas:

De acordo com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos remédios constitucionais, assinale CORRETAMENTE

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer associação legalmente constituída

Conceder-se-á habeas corpus sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de prerrogativas inerentes à soberania.

Conceder-se-á mandado de segurança quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Será também concedido habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-o por processo judicial

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