3305964
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
- Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.
