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763379 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade de São Paulo não constitui uma reunião, para os fins previstos no artigo 5º , inciso XVI, da Constituição Federal (Direito de Reunião). No exemplo, em específico, o direito de reunião NÃO está configurado porque falta especificamente o elemento
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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