Questão 305873

305873 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Constituições dos EstadosConstituição do Estado de São Paulo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à política agrícola, agrária e fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios,

orientar o desenvolvimento rural e urbano, mediante zoneamento agrícola inclusive.

criar sistema de inspeção e fiscalização de insumos industriais e agropecuários.

criar programas especiais para fornecimento de energia, de forma favorecida, com o objetivo de amparar e estimular a irrigação.

manter um sistema de defesa sanitária animal, vegetal e mineral.

criar programas específicos de crédito, de forma favore- cida, para custeio e aquisição de insumos, objetivando incentivar a produção pecuária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

80 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta