as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos services correspondentes e dá outras providências.

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

a vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não-transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema único de Saúde brasileiro.

o Estatuto do Idoso e dá outras providências.