Magna Concursos
3254834 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
Provas:

Quanto à Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, quando estiverem cessadas as causas de sua criação.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Jurídico

120 Questões