Texto
Um princípio, diz-se, é muito mais que uma simples regra. É, no caso do direito, o alicerce sobre o qual se constrói todo o edifício jurídico. Por conseguinte, violar um princípio é muito mais danoso para a ordem social e jurídica que violar uma norma.
Acompanhando o pensamento de Paulo de Barros Carvalho, temos que princípios são “linhas diretivas que informam e iluminam a compreensão de segmentos normativos, imprimindo-lhes um caráter de unidade relativa e servindo de fator de agregação num dado feixe de normas”.1
Podem os princípios ser expressos pelo legislador, como também podem encontrar-se implícitos, cabendo ao jurista extraí-los da ordenação jurídica e aplicá-los após a atividade interpretativa.
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Princípio da legalidade - O princípio da legalidade é um dos pilares do direito positivo brasileiro. Aplica-se tanto no campo do direito privado, como no âmbito do direito público. Neste último, sua importância é ressaltada pelo fato de que a Administração Pública somente pode fazer aquilo que a lei permite, enquanto nas relações entre particulares vige o princípio segundo o qual estes podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
1 Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1985 p. 72.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de & HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 71-72.
Analise as seguintes afirmações referentes ao último parágrafo do texto.
I.A expressão “do direito positivo brasileiro” (linha 9) pode ser classificada como complemento nominal de pilares.
II.A expressão “Neste último” (linha 10) refere-se a “âmbito do direito público”.
III.“Sua importância” (linha 10) refere-se à importância da Administração Pública.
IV.Em “estes podem” (linha 11), estes substitui particulares.
V. Vige (linha 11) tem como infinitivo vigir que, sendo um verbo defectivo, não tem a conjugação completa.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.
