Questão 4111300

4111300 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

Provas:

De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é competência das esferas da gestão do Sistema Único de Saúde (União, Estados, Distrito Federal e Municípios):

formular, executar e avaliar as políticas de controle de doenças transmissíveis, incluindo campanhas nacionais de vacinação.

definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica de âmbito nacional.

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção e recuperação do meio ambiente.

executar ações de vigilância epidemiológica e serviços de alimentação e nutrição, de forma exclusiva nos municípios.

elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para produtos e serviços de interesse de saúde com prioridade para esfera estadual

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