- LegislaçãoComunicação Social na Constituição Federal
- LegislaçãoLei de Acesso à Informação na Comunicação Social
- LegislaçãoLiberdade de Expressão
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Essa recomendação está contida
