Questão 1081368

1081368 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos.

Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional.

Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar.

A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido.

Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta