Questão 1037181

1037181 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:

criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

criança, a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

criança, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.

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