é uma circunstância agravante o indiciado ter sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato.

a premeditação é uma circunstância atenuante.

a advertência, com o emprego da palavra “censura”, será aplicada, de forma verbal, por ofício do Presidente do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, quando a falta disciplinar for leve.

a pena de advertência será aplicada, apenas por escrito, por ofício do Presidente do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, quando a falta disciplinar for leve.

infrações éticas e disciplinares leves são aquelas em que o indiciado é beneficiado por circunstância atenuante.