A Lei nº 9.394/96 dispõe sobre vários pontos estruturantes da organização do ensino na educação básica. Considerando o calendário escolar e a carga horária mínima de atividades anuais, julgue as sentenças em verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

I O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.

II A educação básica, nos níveis infantil, fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de oitocentas e vinte horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e dez dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

III A definição do calendário escolar independe do ano civil e é orientado pelos sistemas de ensino (escolas públicas) e pela própria mantenedora de ensino quando privada. O calendário deverá prever o mínimo anual de oitocentas horas-atividades, distribuídas em no mínimo 200 dias letivos, excluídos os dias reservado ao exames finais.

IV O calendário escolar é o sistema de divisão do tempo que considera o ano letivo e estabelece os períodos de aula, de recesso e outras identificações julgadas convenientes, tendo em vista o interesse do processo educacional e o disposto no projeto pedagógico.