A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se:
1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito.
3. À concessão e permissão de uso de bens públicos.
4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
5. À gestão de dívida pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se:
1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito.
3. À concessão e permissão de uso de bens públicos.
4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
5. À gestão de dívida pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
