Questão 1397772

1397772 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

Provas:

Segundo o que dispõe a Lei n.o 8.069/90 – ECA, são diretrizes da política de atendimento, exceto:

municipalização do atendimento.

criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais, vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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