Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo.

Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: do Império à Era Vargas

01 A primeira Constituição Brasileira (outorgada pelo Imperador D. Pedro I em 25 de março

02 de 1824) não prevê a delegação de poderes legislativos Províncias do Império, embora

03 estabeleça órgãos deliberativos sobre assuntos de seu interesse peculiar (os "Conselhos Gerais").

04 Essa situação perdura até a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, em cumprimento

05 ao Ato Adicional de 1834. Em 20 de abril de 1835, em plena sessão de instalação da Assembleia

06 Legislativa, o Deputado Bento Gonçalves da Silva é acusado pelo Presidente da Província de

07 articular a separação do Rio Grande do Sul do restante do Império. Essa data é considerada o

08 marco político da Revolução Farroupilha. De 20 de setembro de 1835, quando os farrapos tomam

09 Porto Alegre, até 15 de junho de 1836, quando a perdem para os legalistas, somente

10 comparecem à Assembleia Legislativa os Deputados favoráveis rebelião. Em 1837, inverte-

11 se a situação: somente os membros da Assembleia favoráveis ao Império participam dos

12 trabalhos legislativos. A Guerra dos Farrapos impede a realização de eleições para a renovação

13 dos mandatos findos em 31 de dezembro de 1837, os quais permanecem vagos até a instalação

14 da 2ª Legislatura, em 1º de março de 1846. Daí em diante, até o final do Império, o Plenário do

15 Casarão Rosado da Rua da Igreja (rebatizada Duque de Caxias em 29/12/1869) é o centro da

16 discussão política na Província. Em 1884, o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) passa a

17 editar o jornal "A Federação", em cujas páginas combate a Monarquia e o centralismo político.

18 Com a Proclamação da República, o PRR de Júlio de Castilhos chega ao poder. Elaborada

19 conforme os preceitos positivistas, a Constituição promulgada em 14 de julho de 1891 outorga

20 ao Presidente do Estado a pre...ogativa de editar as leis; a Assembleia (então denominada

21 "Assembleia dos Representantes") reúne-se apenas dois meses por ano, exclusivamente para

22 votar o orçamento do Estado e dispor sobre tributos. A asfixia política leva eclo...ão da

23 Revolução de 1893, na qual chimangos (castilhistas) e maragatos (monarquistas e republicanos

24 não-positivistas, sob a liderança de Gaspar Silveira Martins) banham em sangue os campos do

25 Rio Grande. Júlio de Castilhos sufoca a revolta e consolida seu governo, durante o qual nenhum

26 maragato ocupa um cargo público e nenhum Deputado oposicionista é eleito à Assembleia dos

27 Representantes ou ao Congresso Nacional. Em 1923, Borges de Medeiros vence J. F. de Assis

28 Brasil (que fora o primeiro Deputado do PRR à Assembleia Provincial) e conquista seu quinto

29 mandato. Os maragatos alegam fraude e levantam-se em armas contra o governo. O Pacto de

30 Pedras Altas sela a paz, mediante o compromisso de revisão da Constituição castilhista e de que

31 o Presidente do Estado não concorreria a um sexto mandato. Getúlio Vargas sucede a Borges e

32 pacifica o Estado sob a bandeira da Frente Única Gaúcha, reunindo chimangos e maragatos.

33 Após haver unido o Rio Grande, Getúlio agrega o apoio de Minas Gerais e Paraíba e lança-

34 se candidato à Presidência da República pela Aliança Liberal, nas eleições de 1929. Derrotado,

35 deflagra em 3 de outubro de 1930 um movimento revolucionário que, um mês depois, o empo...a

36 como chefe do Governo Provisório da República. Em 1932, Borges de Medeiros e Raul Pilla

37 apoiam no Estado a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Embora vencida militarmente, a

38 revolta leva Getúlio a convocar eleições para a reconstitucionalização do país. A Constituição

39 Federal de 1934 manda convocar eleições para as Assembleias Constituintes dos Estados, as

40 quais devem transformar-se em Assembleias Legislativas assim que elaboradas as respectivas

41 Constituições. Instalada com poderes constituintes em 12 de abril de 1935, a Assembleia Gaúcha

42 é fechada no dia 10 de novembro de 1937, com a decretação do "Estado Novo". O Plenário do

43 Casarão Rosado permanece em silêncio até o fim da ditadura de Vargas.

(Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/institucional/historia – texto adaptado especialmente para esta prova).