A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o dispositivo legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro, estabelecendo princípios relacionados à organização do ensino. Nesse contexto, diferentes ações pedagógicas e institucionais articulam-se às finalidades previstas na legislação educacional brasileira.
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) relacionadas à educação inclusiva e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.