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373456
Ano:
2017
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
AMAUC
Orgão:
FCEP
Provas:
Técnico Artístico
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem como objetivo geral:
A
superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
B
definir e regularizar as diretrizes da educação brasileira, com base nos princípios presentes na constituição.
C
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e a diversidade.
D
formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
E
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
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