É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida pela Constituição Federal e independe da compatibilidade de horários.

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

É permitida a acumulação remunerada de três cargos de professor.

A proibição de acumular não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista.