1269507
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Provas:
- NulidadesEspécies de nulidades
- Das Provas
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Nulidades no Processo Penal
- Interrogatório
- Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alex, ao ser interrogado em processo penal, não foi comunicado pelo juiz acerca de seu direito constitucional de se manter em silêncio. Durante seu interrogatório, confessou as infrações penais que lhe foram imputadas. situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nessa situação, mesmo sendo considerado o interrogatório como meio de prova e de defesa, configura-se causa de nulidade relativa, em razão da aplicação do princípio nemo tenetur se detegere.