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2703923 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNMP

Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.

Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.

A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.

 

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Analista do CNMP - Engenharia Civil

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