3987866
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Provas:
A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito à
saúde como um dos pilares do Estado Democrático de
Direito. Considerando os artigos 6º e 196 a 200, assinale
a alternativa que melhor expressa o conteúdo
constitucional que fundamenta o Sistema Único de
Saúde (SUS) e orienta a atuação estatal na garantia
desse direito.