Magna Concursos
3591254 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva. Não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando:

I – pela sua natureza, provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público.
II – de alguma forma prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos típicos, históricos e tradicionais.
III – contenham incorreções de linguagem.

Está(ão) CORRETA(S):
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Superior de Obras e Posturas

40 Questões