Magna Concursos
1572075 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Bocaina-SP
Provas:

De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III - Elevados níveis de repetência.

A alternativa CORRETA é:

 

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