em cerimônias de assinatura de contratos, acordos e tratados, a primeira assinatura é a do representante da instituição favorecida em termos financeiros ou técnicos e em seguida, assina o concedente.

em sessões conjuntas das duas Casas do Congresso Nacional, a Mesa Diretora será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

a precedência entre membros do Congresso Nacional e entre membros das Assembleias Legislativas é determinada pela dimensão territorial da unidade federativa a que pertençam.

a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de sua posse.

o Presidente da República presidirá toda a cerimônia a que comparecer, não ocorrendo necessariamente o mesmo com o Vice-Presidente.