garantir o acesso às ações curativas, não necessariamente as de caráter preventivo.

exercer somente a fiscalização de produtos farmacêuticos e alimentos industrializados.

atuar na assistência hospitalar, sendo as ações de vigilância sanitária de competência da iniciativa privada.

elaborar políticas de saúde que tenham por objetivo a redução de riscos à saúde e assegurar a assistência integral, através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

efetuar suas ações de forma direta para formulação de políticas econômicas, sem execução direta de serviços de saúde.