É vedado o emprego de película retrorrefletiva em veículo com Peso Bruto Total (PBT) inferior a 4.536 kg.

Os dispositivos retrorrefletivos traseiros jamais podem ser aplicados em tratores.

É vedado o emprego de película retrorrefletiva em qualquer tipo de veículo automotor.

Os fabricantes de películas retrorrefletivas devem obter, para os seus produtos, registro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).