303267
Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.
A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor.