2226121
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
Provas:
Com base no Código de Processo Civil e acerca da capacidade processual, é possível afirmar que toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Já o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. O juiz nomeará curador especial ao:
I. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.
II. Incapaz, se os interesses do representante legal colidirem com os do incapaz, enquanto durar a incapacidade.
III. Réu preso revel, exceto ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Está(ão) CORRETA(S)