O uso de luzes em veículo obedecerá às determinações dispostas no Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Dessa forma, as luzes do tipo pisca-alerta do veículo devem ser utilizadas nas seguintes condições:
I- em imobilizações ou situações de emergência; II- quando a regulamentação da via assim o determinar.
Fazer uso indevido dessas luzes é considerado infração leve com multa. Portanto, quantos pontos são perdidos na CNH devido a essa infração?