Nos serviços prestados por telemedicina os dados e imagens dos pacientes, devem ser “apagados” ou descartados de prontuários após o atendimento, visando a preservação de informações sensíveis e confidenciais.

A teleconsulta pode ocorrer nos atendimentos de doenças crônicas ou doenças que requeiram acompanhamento por longo tempo, mas deve ser realizada consulta presencial, com o médico assistente do paciente, em intervalos não superiores a 180 dias.

Está vetada a telecirurgia ou realização de procedimento cirúrgico a distância.

Resta proibida a atuação de empresas intermediadoras de serviços médicos, assim consideradas as pessoas jurídicas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da área médica para o exercício da telemedicina.

Nos atendimentos via telemedicina não há necessidade de consentimento livre e esclarecido do paciente.