No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
O diálogo competitivo, modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, destina-se à contratação de obras, serviços e compras, sendo realizado por meio de diálogos entre a Administração Pública e os licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar uma proposta final após o encerramento dos diálogos.
